Questão FC240529
No ano de 2015, é instituído no Brasil o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146), destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos
Direito das Pessoas com Deficiência
VUNESP · 2022
No ano de 2015, é instituído no Brasil o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146), destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, visando à sua inclusão social e cidadania. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. De acordo com a referida Lei (artigo 27, parágrafo único) é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e
- insegurança.
- discriminação.
- suspeição.
- contravenção.
- desproteção.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A palavra correta no enunciado é discriminação.
O Art. 27 do Estatuto da Pessoa com Deficiência disciplina a educação como direito e impõe ao Estado, à família, à comunidade escolar e à sociedade o dever de garantir ensino de qualidade, protegendo a pessoa com deficiência de toda forma de violência, negligência e discriminação.
Na prática, discriminação envolve tratamento desigual, exclusão ou criação de barreiras que impedem o acesso, a permanência e o desenvolvimento escolar da pessoa com deficiência. Combater esse fenômeno exige medidas como acessibilidade, adaptações razoáveis, formação de profissionais e práticas inclusivas no currículo e na gestão escolar.
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