Questão FC240530
Em 6 de julho de 2015, o Congresso Nacional decretou e a Presidência da República sancionou a Lei no 13.146, instituindo o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O art. 4o dessa lei d
Direito das Pessoas com Deficiência
VUNESP · 2022
Em 6 de julho de 2015, o Congresso Nacional decretou e a Presidência da República sancionou a Lei no 13.146, instituindo o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O art. 4o dessa lei dispõe que “Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação”. Em relação à educação, seu art. 27 estabelece que: “a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais,
- de acordo com prognóstico dos profissionais de atendimento especializado, após bateria de exames diagnósticos”.
- conforme diagnóstico da equipe médica que procedeu à avaliação de sua deficiência”.
- a depender, apenas, da disponibilização de recursos financeiros de seus familiares”.
- com a condição de que suporte o sofrimento advindo de discriminações e de bullying”.
- segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem”.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A expressão “segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem” consagra a ideia de educação personalizada para a pessoa com deficiência, reconhecendo a diversidade individual como princípio basilar do direito educativo.
Isso significa que o sistema deve oferecer adaptações razoáveis, recursos pedagógicos e tecnologias assistivas para que cada estudante alcance o máximo desenvolvimento possível.
Na prática, implica flexibilização curricular, metodologias inclusivas e formação docente voltada para o atendimento especializado, sempre pautada pelo respeito às singularidades.
Portanto, a frase reafirma o dever do Estado e das instituições de garantir acessibilidade e condições que tornem efetivo o aprendizado ao longo da vida, alinhado aos interesses e necessidades de cada pessoa.
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