Questão FC240532
João é uma criança em idade escolar, mas por ter nascido com síndrome de Down, a família reluta em matriculá-lo, pois considera que ele estará em segurança se for para escola quand
Direito das Pessoas com Deficiência
VUNESP · 2022
João é uma criança em idade escolar, mas por ter nascido com síndrome de Down, a família reluta em matriculá-lo, pois considera que ele estará em segurança se for para escola quando estiver mais velho e independente. João precisa ser matriculado na escola, pois de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, a educação é direito da pessoa com deficiência em todos os níveis e com aprendizado ao longo da vida de modo a alcançar o máximo possível de seus talentos e habilidades. Portanto, é dever
- da família, do Estado e da escola garantirem a matrícula escolar desde a mais tenra infância, promovendo a estimulação de saúde precocemente para o acesso e progressão nas etapas da educação.
- de toda a sociedade, sendo a família o primeiro núcleo, promover e assegurar a matrícula em escola comum integradora para permanência com qualidade e aprendizado ao longo da vida.
- dos governos municipais, estaduais e federal ofertar educação para todos, orientação e acompanhamento às famílias e atendimento prioritário nos serviços de assistência social e saúde para a garantia de matrícula na escola na idade certa.
- do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
- da família e do Estado a garantia de matrícula na idade certa para todas as crianças, sem discriminação por deficiência ou condição de saúde, promovendo a eliminação das barreiras atitudinais que possam impedir o pleno acesso aos tempos e espaços escolares.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Lei Brasileira de Inclusão estabelece que é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar à pessoa com deficiência o direito à educação de qualidade, em todos os níveis e ao longo da vida.
Isso significa garantir matrícula e permanência desde a educação básica, oferecer adaptações razoáveis, recursos de acessibilidade e apoios técnicos-pedagógicos necessários para o desenvolvimento máximo de seus talentos.
Além do acesso, a lei impõe proteção: é obrigatório colocar a pessoa com deficiência a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação, promovendo ambientes seguros, acolhedores e inclusivos.
Em síntese: a responsabilidade é coletiva e permanente, visando igualdade de oportunidades e respeito à dignidade da criança com deficiência.
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