Questão FC240533
A Lei no 13.146, de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com Deficiência, instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o qual ratifica e amplia as definições e determinaçõ
Direito das Pessoas com Deficiência
VUNESP · 2022
A Lei no 13.146, de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com Deficiência, instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o qual ratifica e amplia as definições e determinações presentes no Decreto no 6.949, de 2009, e estabelece, em seu capítulo IV, que a educação constitui direito da pessoa com deficiência. A esse direito, faz corresponder o dever do Estado, da família, da comunidade e da sociedade de assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência. Nesse sentido, incumbe ao poder público, de acordo com o art. 28 desse Estatuto, assegurar sistema educacional em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida, com oferta de formação de professores, de recursos de e com remoção de de todos os tipos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.
- humanizado ... acessibilidade ... discriminações
- inclusivo ... ensino digital ... amadorismos
- atualizado ... comunicação ... favoritismos
- eficiente ... informática ... preconceitos
- inclusivo ... acessibilidade ... barreiras
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta preenche as lacunas com: inclusivo, acessibilidade e barreiras.
O termo inclusivo indica que o sistema educacional deve atender a todas as pessoas, em todos os níveis e modalidades, sem exclusão, garantindo igualdade de oportunidades e participação.
A oferta de recursos de acessibilidade refere‑se a adaptações físicas, tecnológicas, pedagógicas e de comunicação necessárias para que estudantes com deficiência acessem o ensino com autonomia.
A remoção de barreiras abrange obstáculos arquitetônicos, atitudinais, informacionais e comunicacionais que impedem ou dificultam o aprendizado e a participação plena.
Assim, a redação protege o direito à educação de qualidade por meio da inclusão, do acesso e da eliminação de impedimentos.
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