Questão FC240534
De acordo com o capítulo IV da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015), no que concerne especificamente à educação de alunos surdos, é incumbência
Direito das Pessoas com Deficiência
VUNESP · 2022
De acordo com o capítulo IV da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015), no que concerne especificamente à educação de alunos surdos, é incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, entre outros,
- a universalização das aulas de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para todas as comunidades escolares, sendo ministradas por professores – surdos ou ouvintes – proficientes nesta língua.
- a observância dos princípios da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, encerrando escolas e classes bilíngues, também chamadas de especiais, e garantindo a inclusão desse alunado em salas comuns.
- a formação de professores regentes e professores bilíngues para atuação em modelo de dupla docência, assegurando a todos os alunos o acesso ao conhecimento em suas primeiras línguas.
- a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
- a garantia do ensino da Escrita de Sinais (SignWriting) para alunos que tenham como L1 (primeira língua) línguas de modalidade visual-espacial, como a Libras, e do ensino de tópicos das culturas surdas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta para a oferta de educação bilíngue para alunos surdos, com Libras como primeira língua e a modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua.
Isso significa que a língua natural de instrução e interação será a Libras, garantindo acesso pleno ao conteúdo e ao desenvolvimento cognitivo, enquanto o ensino da língua portuguesa foca na modalidade escrita como L2.
A garantia deve ocorrer em escolas e classes bilíngues (ambientes estruturados para esse modelo) e em escolas inclusivas (oferecendo recursos e adaptações necessárias).
Na prática, exige formação de professores bilíngues, material didático em Libras, intérpretes e políticas públicas que assegurem implementação, acompanhamento e avaliação dessa oferta educativa.
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