Questão FC240538
No início do ano letivo, uma família recém-chegada ao município procurou a rede de ensino para matricular sua filha de 6 anos, que tem surdez. A criança não frequentou a educação i
Direito das Pessoas com Deficiência
VUNESP · 2020
No início do ano letivo, uma família recém-chegada ao município procurou a rede de ensino para matricular sua filha de 6 anos, que tem surdez. A criança não frequentou a educação infantil e a família tem muitas dúvidas sobre o processo educacional da filha. De acordo com a LBI (2015), o município deverá ofertar
- educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
- escola especial para surdos com ensino da Libras como primeira língua e a língua portuguesa associada aos sinais para contextos de leitura e escrita.
- escola comum inclusiva com interprete de Libras da educação infantil ao ensino médio, sendo a língua portuguesa como primeira língua.
- instrutor e intérprete de Libras para a Libras como primeira língua e professores de português para o ensino da segunda língua na modalidade escrita.
- professores especialistas e profissionais de apoio para o ensino da língua portuguesa como primeira língua e a língua de sinais como meio de comunicação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Lei Brasileira de Inclusão (2015) determina a oferta de educação bilíngue para estudantes surdos, conforme o art. 28, inciso IV.
Isso significa que a Libras deve ser considerada a primeira língua do aluno, enquanto a língua portuguesa na modalidade escrita é trabalhada como segunda língua, com práticas específicas de letramento.
A oferta deve ocorrer tanto em escolas e classes bilíngues quanto em escolas inclusivas, garantindo acesso ao currículo e comunicação plena.
Além disso, o poder público é responsável pela formação e disponibilização de tradutores/intérpretes e de recursos de tecnologia assistiva, ampliando autonomia e participação escolar.
Na educação básica, os intérpretes devem possuir, no mínimo, ensino médio e certificado de proficiência em Libras, conforme o §2º do mesmo artigo.
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