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Questão FC240541

Ainda com referência à Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), o Art. 27 dispõe que “A educaçã

Direito das Pessoas com Deficiência

VUNESP · 2020

Ainda com referência à Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), o Art. 27 dispõe que “A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e

  1. faixa etária”.
  2. aspirações pessoais”.
  3. expectativas familiares”.
  4. possibilidades econômicas”.
  5. necessidades de aprendizagem”.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A expressão “necessidades de aprendizagem” no Art. 27 da Lei nº 13.146/2015 ressalta que a educação inclusiva deve considerar não só a deficiência, mas as demandas específicas de cada estudante para aprender.

Isso implica ação do sistema educacional para oferecer acessibilidade, materiais adaptados, métodos pedagógicos diversificados e acompanhamento individualizado, visando o máximo desenvolvimento das capacidades.

Significa também a obrigação de promover acomodações razoáveis e ajustes curriculares, avaliações apropriadas e formação docente contínua, de modo a eliminar barreiras e garantir igualdade de oportunidades.

Em suma, a frase reforça a ideia de educação centrada no aluno, com respostas educativas personalizadas para atender às suas reais condições de aprendizagem.

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