Questão FC240545
De acordo com a Lei no 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, constituindo d
Direito das Pessoas com Deficiência
VUNESP · 2023
De acordo com a Lei no 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, constituindo diretriz dessa atividade:
- igualdade no atendimento à pessoa considerada deficiente, ainda que os graus de deficiência sejam distintos.
- provisão de suportes individualizados que atendam a necessidades específicas da pessoa com deficiência, excetuada a disponibilização de recursos de tecnologia assistiva.
- respeito ao perfil vocacional e ao interesse da pessoa com deficiência.
- necessidade de participação de organizações da sociedade civil.
- realização de avaliação permanente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Respeito ao perfil vocacional e ao interesse da pessoa com deficiência é diretriz prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Art. 37, par. único, III) para a colocação competitiva por meio do trabalho com apoio.
Significa que a inclusão laboral deve considerar as aptidões, preferências e escolhas profissionais do indivíduo, não impondo vagas ou tarefas contrárias à sua vocação. Essa orientação garante que a alocação seja compatível com potencial, motivação e projetos pessoais.
Na prática, exige avaliação individualizada, oferta de capacitação e adaptações razoáveis para viabilizar a inserção e a permanência no emprego, promovendo autonomia, dignidade e maior chance de sucesso profissional.
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