Questão FC240546
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos é obrigação
Direito das Pessoas com Deficiência
VUNESP · 2023
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos é obrigação
- exclusiva dos órgãos públicos.
- das pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza.
- exclusiva das fundações e pessoas jurídicas de direito público.
- exclusiva das associações e fundações.
- expressa apenas das pessoas de direito privado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A opção correta indica que a obrigação recai sobre as pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza.
Isso decorre do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que em seu art. 34, §1º, dispõe que essas entidades são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.
Na prática, significa que órgãos públicas, empresas, associações e fundações devem eliminar barreiras arquitetônicas, comunicacionais e de organização do trabalho, adotando adaptações razoáveis e recursos de tecnologia assistiva.
A expressão "de qualquer natureza" amplia o alcance da norma, tornando a obrigação independente do regime jurídico da entidade e exigindo planejamento e execução efetiva de medidas de acessibilidade.
Assim, a letra B reflete o caráter universal da obrigação legal de promover inclusão no ambiente laboral.
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