Questão FC240548
A reflexão sobre o lugar social das pessoas com deficiência evidencia a atual mudança de paradigma da qual o princípio da inclusão é portador. O tema ganha relevância nas diversas
Direito das Pessoas com Deficiência
VUNESP · 2022
A reflexão sobre o lugar social das pessoas com deficiência evidencia a atual mudança de paradigma da qual o princípio da inclusão é portador. O tema ganha relevância nas diversas instâncias da sociedade como no Judiciário, com as leis específicas para esse público; na educação, com significativo aumento da matrícula de crianças com deficiência nas escolas comuns, e também no mundo do trabalho, principalmente após a criação, pelo Estado, de políticas afirmativas. Assim é que, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (artigo 34, § 2o), tais pessoas têm direito, em igualdade de oportunidades com as demais, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho
- específico.
- de igual valor.
- intelectual.
- de menor esforço.
- noturno.
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Gabarito
B
Comentário do professor
"De igual valor" significa que a pessoa com deficiência tem direito à igual remuneração quando sua atividade apresentar o mesmo valor laboral que a de outra pessoa, em termos de responsabilidade, esforço, habilidade e condições de trabalho.
Não se trata apenas de receber o mesmo salário por função idêntica, mas de assegurar isonomia quando o trabalho comparado tiver valor equivalente, evitando discriminação salarial baseada na deficiência.
Isso exige critérios objetivos para comparação e obriga o empregador a adotar ajustes razoáveis e acessibilidade para que a pessoa exerça suas atribuições em condições equivalentes.
Em resumo, a expressão consagrada na Lei assegura igualdade de tratamento e proteção contra desvantagem econômica decorrente da deficiência.
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