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Questão FC240550

A assistência social à pessoa com deficiência, nos termos da Lei nº 13.146/2015, deve envolver conjunto articulado de serviços do âmbito das Proteções Sociais Básica e Especial, of

Direito das Pessoas com Deficiência

VUNESP · 2023

A assistência social à pessoa com deficiência, nos termos da Lei nº 13.146/2015, deve envolver conjunto articulado de serviços do âmbito das Proteções Sociais Básica e Especial, ofertados pelo SUAS, para a garantia de seguranças fundamentais no enfrentamento de situações de vulnerabilidade e de risco, por fragilização de vínculos e ameaça ou violação de direitos. Determina o artigo 39 (§ 2º) da citada lei que os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência deverão contar com

  1. agentes de saúde.
  2. instrutores técnicos.
  3. monitores socioeducacionais.
  4. auxiliares ocupacionais.
  5. cuidadores sociais.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Cuidadores sociais é a resposta prevista no §2º do art. 39 da Lei nº 13.146/2015: trata-se da exigência de que os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência contem com profissionais encarregados de prestar cuidados específicos.

Esses profissionais oferecem cuidados básicos e instrumentais, como higiene, alimentação, mobilidade e apoio nas atividades da vida diária, além de acompanhamento que favoreça a autonomia residual.

Integrados ao conjunto de serviços ofertados pelo SUAS, no âmbito das Proteções Sociais Básica e Especial, os cuidadores sociais têm papel essencial na garantia de seguranças fundamentais, no enfrentamento da vulnerabilidade, na proteção de direitos e na promoção da inclusão e dignidade.

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