Questão FC240551
No Brasil, as instituições de longa permanência para pessoas com deficiência compuseram o cenário de assistência a essa população, sendo um modelo presente ainda hoje. Sobre a inst
Direito das Pessoas com Deficiência
VUNESP · 2023
No Brasil, as instituições de longa permanência para pessoas com deficiência compuseram o cenário de assistência a essa população, sendo um modelo presente ainda hoje. Sobre a institucionalização de pessoas com deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão defende que
- toda forma de institucionalização seja superada, tal qual ocorreu com as instituições asilares para as pessoas com transtornos mentais.
- a pessoa com deficiência seja acolhida em instituições de longa permanência territorializadas, com tratamento digno e humanizado.
- a institucionalização só possa ser autorizada a pedido da própria pessoa com deficiência, por meio da tomada de decisão apoiada.
- apenas o familiar comprovado ou curador poderá demandar a institucionalização compulsória da pessoa com deficiência.
- a pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a institucionalização forçada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Lei Brasileira de Inclusão (LBI) protege a autonomia e a dignidade da pessoa com deficiência, proibindo que ela seja sujeita a institucionalização forçada. Isso significa que ninguém pode ser retirado do convívio familiar ou comunitário e colocado em instituição contra sua vontade.
O dispositivo exige consentimento livre e informado para internações ou intervenções; a institucionalização só pode ocorrer por decisão voluntária ou em situações muito excepcionais e legalmente fundamentadas. A norma prioriza a inclusão e soluções comunitárias, garantindo recursos e apoio para que a pessoa permaneça inserida na sociedade.
Em resumo: a LBI assegura que a institucionalização não seja imposta, valorizando alternativamente a convivência comunitária e a tomada de decisão da própria pessoa com deficiência.
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