Questão FC240552
Os serviços de assistência social destinados às famílias em situação de vulnerabilidades específicas, a exemplo das pessoas com deficiência, visam a garantia da segurança de renda,
Direito das Pessoas com Deficiência
VUNESP · 2023
Os serviços de assistência social destinados às famílias em situação de vulnerabilidades específicas, a exemplo das pessoas com deficiência, visam a garantia da segurança de renda, da acolhida, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária.
De acordo com o artigo 39 (§ 2o) da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/2015), tais serviços, voltados para esse segmento em situação de dependência, deverão contar com
- cuidadores sociais.
- fisioterapeutas.
- serviços de enfermagem.
- educadores sociais.
- agentes de saúde.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O texto do art. 39, §2º da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) exige que os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência contem com cuidadores sociais.
Os cuidadores sociais têm por função prestar os cuidados básicos e instrumentais necessários à vida cotidiana, assegurando suporte nas atividades de higiene, alimentação, locomoção e uso de serviços.
Essa previsão legal visa articular a assistência técnica e o acompanhamento direto ao usuário, promovendo condições para a habilitação, reabilitação, desenvolvimento da autonomia e manutenção da convivência familiar e comunitária.
Assim, a exigência de cuidadores sociais reforça o caráter especializado e contínuo do atendimento às pessoas com deficiência em situação de dependência, conforme previsto na norma.
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