Questão FC240554
Assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Direito das Pessoas com Deficiência
VUNESP · 2023
Assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
- A lei expressamente estipula que a pessoa com deficiência utilize o processo de tomada de decisão apoiada.
- A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e jurisdicional.
- Para emissão de documentos oficiais, exige-se a formalização da situação de curatela da pessoa com deficiência.
- Os curadores são obrigados a prestar, mensalmente, contas de sua administração ao juiz, sob pena da prática de crime.
- As salas de cinema devem oferecer, em todas as sessões, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) estabelece a obrigação de promover acessibilidade nos espaços de cultura e lazer.
De forma expressa, o art. 44, §6º determina que as salas de cinema ofereçam, em todas as sessões, recursos de acessibilidade destinados à pessoa com deficiência.
Entre esses recursos contam-se, por exemplo, audiodescrição, legendagem oculta, espaços reservados para cadeirantes, sinalização tátil e equipamentos de apoio para pessoas surdas ou com baixa visão.
O objetivo é assegurar a igualdade de acesso à fruição cultural e ao entretenimento, garantindo participação plena e independente das pessoas com deficiência.
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