Questão FC240561
Em uma escola, visando ao atendimento de qualidade a todos os estudantes, estão sendo realizados planejamentos e medidas na perspectiva da adoção do desenho universal. A Lei nº 13.
Direito das Pessoas com Deficiência
VUNESP · 2022
Em uma escola, visando ao atendimento de qualidade a todos os estudantes, estão sendo realizados planejamentos e medidas na perspectiva da adoção do desenho universal. A Lei nº 13.146/15, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), art. 55, determina que “o desenho universal será sempre tomado como regra de caráter geral” e que, nas “hipóteses em que comprovadamente o desenho universal não possa ser empreendido, deve ser
- adotada adaptação razoável.”
- exigido o pagamento de multa.”
- implementada a aprovação automática.”
- realizada a transferência imediata do estudante”.
- garantido o atendimento escolar em ambiente domiciliar.”
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Gabarito
A
Comentário do professor
Desenho universal é a regra segundo o art. 55 da Lei nº 13.146/2015. Quando for comprovado que o desenho universal não pode ser implementado, deve ser adotada a adaptação razoável como medida compensatória para garantir o acesso igualitário aos bens, serviços e espaços escolares.
A adaptação razoável consiste em ajustes individuais ou temporários que eliminem barreiras — por exemplo, rampas, material em braile, intérprete de Libras, recursos tecnológicos ou organização de apoio pedagógico — para assegurar a participação do estudante.
Essas adaptações devem ser efetivas e proporcionais: removem obstáculos sem impor ônus desproporcional à instituição nem alterar a natureza essencial do serviço. Devem ser planejadas, justificadas e monitoradas pela escola.
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