Questão FC240569
A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência (PNSPD), Brasil, 2010, publicada pelo governo federal, constitui política pública a ser implementada solidariamente nas três
Direito das Pessoas com Deficiência
VUNESP · 2022
A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência (PNSPD), Brasil, 2010, publicada pelo governo federal, constitui política pública a ser implementada solidariamente nas três esferas de governo em atenção às pessoas com necessidades especiais e deficiências.
Em relação à ação da PNSPD especificamente na área da saúde, é correto afirmar:
- garantir atendimento especializado domiciliar de saúde voltado aos deficientes graves não internados.
- tornar acessíveis as unidades de saúde por meio do cumprimento da normatização arquitetônica.
- promover a redução da incidência da deficiência no país e ampliar o atendimento especializado no atendimento e habilitação desses pacientes.
- instituir programas de genética clínica e aconselhamento genético na atenção primária para as famílias que contenham pessoas com necessidades especiais.
- promover ações centralizadas de atenção e promoção de saúde em centros especializados.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa destaca que a PNSPD exige a tornar acessíveis as unidades de saúde mediante o cumprimento da normatização arquitetônica. Isso significa eliminar as barreiras arquitetônicas que impedem o acesso e a circulação de pessoas com deficiência.
Na prática, exige-se adaptação de entradas, rampas, corrimãos, portas mais largas, elevadores quando necessário, sanitários adaptados, vagas de estacionamento reservadas e sinalização tátil/visual, além de fluxos internos pensados para diferentes tipos de mobilidade.
Tratam-se de medidas previstas na PNSPD e em normativas correlatas (ex.: Decreto 3.298/99), que obrigam a administração pública e prestadores a garantir acesso universal como condição para efetivar o direito à saúde e à inclusão.
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