Questão FC240573
A Convenção da Guatemala (1999) foi promulgada no Brasil pelo Decreto no 3.956/2001. Esse Decreto tem importante repercussão na educação, exigindo uma reinterpretação da educação e
Direito das Pessoas com Deficiência
VUNESP · 2023
A Convenção da Guatemala (1999) foi promulgada no Brasil pelo Decreto no 3.956/2001. Esse Decreto tem importante repercussão na educação, exigindo uma reinterpretação da educação especial, compreendida no contexto da diferenciação adotada para promover a eliminação das barreiras que impedem o acesso à escolarização.
Ele define como discriminação com base na deficiência
- um processo decorrente da estigmatização social, do isolamento, da agregação, da ausência de rede de suporte que atinjam a todos os indivíduos, e não somente as classes desfavorecidas.
- o processo de unificação e apoio a determinados indivíduos ou de níveis sociais em diversos âmbitos da estrutura da sociedade.
- como uma condição inerente ao capitalismo contemporâneo, impulsionado pela estrutura desse sistema econômico e político.
- toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e de suas liberdades fundamentais.
- o grupo de minorias étnicas, culturais e religiosas cujos aspectos de vida são afetados diretamente, e que tem como principal consequência o isolamento social.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa define discriminação como "toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e de suas liberdades fundamentais". Isso desloca o foco da deficiência em si para os efeitos das práticas, políticas e estruturas que negam direitos.
Na educação, significa que qualquer ação, regra ou condição que crie barreiras ao acesso, permanência, aprendizagem ou participação dos estudantes configura discriminação, mesmo que não haja intenção discriminatória.
Consequentemente, instituições e o Estado têm o dever de identificar e eliminar tais barreiras, promovendo ajustes razoáveis e condições inclusivas, para garantir igualdade efetiva de oportunidades educacionais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em