Questão FC240588
Sobre a internação psiquiátrica, de acordo com a Lei Federal no 10.216, é correto afirmar que
Direitos das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
VUNESP · 2023
Sobre a internação psiquiátrica, de acordo com a Lei Federal no 10.216, é correto afirmar que
- quando acontece conforme desejo da família, expressado por carta voluntária dos familiares, é definida como internação voluntária.
- internação involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário, a pedido de terceiros.
- internação compulsória é aquela que se estabelece por desejo da família, relatado ao serviço de acolhimento ao qual o usuário está vinculado.
- quaisquer modalidades de internação acontecem apenas em caso de complicações de cunho clínico e biológico, já que os Centros de Atenção Psicossocial não têm condições de manejo neste caso.
- deve acontecer em instituição psiquiátrica que possua acreditações básicas sempre que um indivíduo apresentar questões ou necessidades relacionadas à Saúde Mental.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A internação involuntária, segundo a Lei 10.216, ocorre quando a admissão em serviço de saúde mental se dá sem o consentimento do usuário e é feita a partir de um pedido de terceiros.
Isso significa que familiares, representante legal ou outra pessoa responsável podem solicitar a internação quando o próprio usuário não concorda ou está incapaz de decidir.
Trata‑se de uma medida excepcional, justificada por risco à saúde ou segurança do indivíduo ou de terceiros, devendo haver documentação e fundamentação médica.
A lei também prevê garantias: avaliação e acompanhamento por equipe de saúde e comunicação aos órgãos competentes, como o Ministério Público, para proteção dos direitos do usuário.
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