Questão FC240593
De acordo com a Lei no 10.216/2001, o tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais. Já o p
Direitos das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
VUNESP · 2023
De acordo com a Lei no 10.216/2001, o tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais. Já o paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida. Ainda de acordo com a referida Lei (art. 4o , § 3o ), a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares é
- vedada.
- recomendada.
- facultativa.
- autorizada.
- opcional.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta é vedada, fundamentada no art. 4º, §3º da Lei nº 10.216/2001: a internação em instituições com características asilares é proibida.
A norma prioriza a proteção dos direitos e a atenção comunitária: a internação só se justifica quando os recursos extra-hospitalares forem insuficientes e a unidade hospitalar oferecer assistência integral. Instituições asilares, por definição, são desprovidas desses recursos e não garantem os direitos previstos na lei, tornando sua utilização incompatível com o modelo de cuidado previsto.
Além disso, a lei determina políticas de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida para pacientes hospitalizados por longo tempo, reforçando que o abrigo em instituições asilares não pode ser adotado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em