Questão FC240595
A reforma psiquiátrica brasileira, defendendo a substituição dos hospitais psiquiátricos por redes de atenção em saúde mental, partiu da premissa de que um grande número de problem
Direitos das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
VUNESP · 2023
A reforma psiquiátrica brasileira, defendendo a substituição dos hospitais psiquiátricos por redes de atenção em saúde mental, partiu da premissa de que um grande número de problemas dessa natureza pode ser resolvido no nível da atenção básica, ou primária da Saúde. Em sintonia com essa estratégia, a Lei nº 10.216/2001 define que a internação só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
Nessa perspectiva, o artigo 2º (parágrafo único), da referida lei, estabelece como direitos da pessoa portadora de transtorno mental ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis e, preferencialmente, em:
- residências inclusivas.
- centros de saúde locais.
- serviços comunitários de saúde.
- instituições asilares.
- casas-lares.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Lei nº 10.216/2001 explicita no art. 2º, parágrafo único, inciso IX que a pessoa com transtorno mental deve ser tratada, por meios menos invasivos, e preferencialmente em serviços comunitários de saúde.
Essa opção normativa privilegia o cuidado extra-hospitalar, valorizando espaços integrados à comunidade onde ocorrem acompanhamento contínuo, reinserção social e apoio familiar.
Exemplos práticos são os CAPS e ações na atenção básica, que ofertam equipes multiprofissionais, terapias e suporte psicossocial, reduzindo a necessidade de isolamento institucional.
Complementarmente, a lei enfatiza que a internação só quando recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes, consolidando a estratégia de cuidado comunitário e menos invasivo.
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