Questão FC240596
É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida partici
Direitos das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
VUNESP · 2022
É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família. De acordo com o artigo 5º da Lei nº 10.216/2001, será objeto de política específica o paciente que está há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social. Sob responsabilidade da autoridade sanitária e supervisão do Poder Executivo, essa política específica contará com alta planejada e reabilitação psicossocial
- assistida.
- opcional.
- compulsória.
- temporária.
- privada.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
De acordo com o Art. 5º da Lei 10.216/2001, o paciente há longo tempo hospitalizado ou em situação de grave dependência institucional deve ser objeto de política específica que prevê alta planejada e reabilitação psicossocial assistida.
O termo assistida indica que a reabilitação não é autônoma: envolve acompanhamento por serviços de saúde, intervenções de reabilitação e articulação com a rede social e familiar para garantir suporte contínuo.
Essa política é de responsabilidade da autoridade sanitária, com supervisão do Poder Executivo, e tem por fim assegurar a continuidade do tratamento e a reinserção social do usuário.
Portanto, a expressão completa e correta prevista em lei é reabilitação psicossocial assistida, justificando a alternativa indicada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em