A atual diretriz da Política Nacional de Saúde Mental, amparada pela Lei nº 10.216/01, implica

1. na atualização das políticas públicas, para que reconheçam os direitos das pessoas com transtornos mentais e proponham ações de cuidado humanitárias e respeitosas.
2. no cuidado em liberdade, em serviços territoriais de base comunitária, orientados pelas perspectivas da reabilitação psicossocial e da redução de danos.
3. no reconhecimento das pessoas com transtornos mentais e usuárias de drogas como sujeitos a serem tutelados e cuidados pelo Estado.
4. na reorientação do modelo de atenção em álcool e drogas, que buscará a recuperação das pessoas atendidas a partir da reclusão do sujeito, da criminalização do uso de substâncias ilícitas e da abstinência.
5. no atendimento especializado em Centros de Atenção Psicossocial e Comunidades Terapêuticas para todos os casos de pessoas diagnosticadas com transtornos mentais ou dependência química.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 04/09/2025