Questão FC240602
De acordo com a Lei nº 10.216 de 2001, os cuidados ao indivíduo com transtorno mental previstos visam
Direitos das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
VUNESP · 2020
De acordo com a Lei nº 10.216 de 2001, os cuidados ao indivíduo com transtorno mental previstos visam
- à promoção da saúde por meio da assistência social.
- ao controle de sintomas psicopatológicos.
- à cessação dos sintomas psicopatológicos.
- à reinserção social do indivíduo em seu meio e comunidade.
- à promoção da saúde por meio do controle de sintomas psicopatológicos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Lei nº 10.216/2001 redefine a assistência em saúde mental tendo como eixo a proteção da dignidade, dos direitos e a recuperação do indivíduo no contexto social.
Art. 2º (parágrafo único) estabelece que o tratamento deve visar a recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade, evidenciando o caráter social da política de atenção.
Art. 4º, §1º reforça que a internação é exceção, quando os recursos extra-hospitalares forem insuficientes, e que a finalidade permanente do cuidado é a reinserção social do paciente em seu meio.
Portanto, o objetivo legal dos cuidados é promover a reintegração social, restaurando vínculos e autonomia para viver na comunidade.
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