Questão FC240603
De acordo com o artigo 2º da Lei Federal nº 12.764/12, uma das diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é
Direitos das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
VUNESP · 2023
De acordo com o artigo 2º da Lei Federal nº 12.764/12, uma das diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é
- o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com TEA, bem como a pais e responsáveis.
- a participação da comunidade na formulação de políticas públicas, considerando a realidade local, sem o exercício do controle social da avaliação.
- a atenção integral às necessidades de educação do estudante com TEA, objetivando o diagnóstico precoce e o acesso a medicamentos.
- o apoio à inserção de estudantes com TEA no mercado de trabalho, a fim de garantir precocemente uma vida funcional.
- a garantia de atendimento especializado, se a escola estiver preparada e com condições, para estudantes com TEA, inclusos na classe comum.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A diretriz destacada reforça o papel do Estado em promover formação e capacitação continuada para garantir atendimento adequado à pessoa com TEA.
Isso inclui preparar profissionais especializados (educadores, psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, entre outros) para identificar necessidades, planejar intervenções e aplicar práticas pedagógicas e clínicas baseadas em evidências.
Também orienta o apoio a pais e responsáveis, favorecendo empoderamento familiar, manejo comportamental e acompanhamento consistente entre casa e escola.
O efeito prático é a melhoria da qualidade do atendimento, diagnóstico precoce, inclusão escolar efetiva e respeito ao direito à educação inclusiva e à saúde da pessoa com TEA.
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