Questão FC240606
O artigo 2º da Lei Federal nº 12.764/2012 apresenta as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Assinale a alternativa
Direitos das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
VUNESP · 2023
O artigo 2º da Lei Federal nº 12.764/2012 apresenta as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma delas.
- A centralização das ações, em nível municipal, e das políticas, em níveis estadual e federal, no atendimento digno e eficaz à pessoa com transtorno do espectro autista.
- A deliberação conjunta do poder público com órgãos internacionais especializados na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com transtorno do espectro autista.
- O suporte financeiro público para as pessoas com transtorno do espectro autista no reconhecimento da impossibilidade efetiva de ingresso no mercado de trabalho.
- A atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes.
- A responsabilidade do poder público quanto ao controle epidemiológico da deficiência a partir de informação pública relativa ao transtorno e suas implicações.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa expõe a diretriz de atenção integral à saúde da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Isso significa oferecer cuidados contínuos e coordenados, que integrem prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, considerando as necessidades individuais.
O destaque em diagnóstico precoce visa possibilitar intervenções mais eficazes e melhores desfechos funcionais. O atendimento multiprofissional envolve atuação conjunta de pediatras, psiquiatras, psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, educadores e assistentes sociais para um plano terapêutico individualizado.
Por fim, o princípio do acesso a medicamentos e nutrientes assegura fornecimento de fármacos e intervenções nutricionais quando clinicamente indicados, integrando a rede de saúde e garantindo o direito ao tratamento adequado.
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