Questão FC240610
Leia as definições a seguir. I. ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais; II. programas e medidas especiais adotados pe
Direitos de Igualdade Racial
VUNESP · 2023
Leia as definições a seguir.
I. ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais;
II. programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, as definições apresentadas em I e II correspondem, respectivamente, a:
- I - Ações afirmativas; II - Políticas públicas.
- I - Ações positivas; II - Políticas positivas.
- I - Políticas públicas; II - Ações afirmativas.
- I - Ações prospectivas; II - Políticas públicas.
- I - Políticas privadas; II - Ações positivas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Políticas públicas (I) são as ações, iniciativas e programas que o Estado implementa no exercício de suas funções institucionais. Tratam-se de medidas de caráter público, planejadas e contínuas, destinadas a atender interesses coletivos e a promover direitos sociais, econômicos e culturais.
Ações afirmativas (II) são programas e medidas especiais, adotados tanto pelo Estado quanto pela iniciativa privada, com objetivo específico de corrigir desigualdades raciais e promover a igualdade de oportunidades.
Enquanto as políticas públicas têm escopo amplo e estruturante, as ações afirmativas são instrumentos direcionados e compensatórios — por exemplo, reservas de vagas, programas de inclusão ou incentivos — voltados à reparação de desigualdades historicamente consolidadas.
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