Questão FC240612
De acordo com o art. 1o do Estatuto da Igualdade Racial (Lei no 12.288 de 2010), toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades,
Direitos de Igualdade Racial
VUNESP · 2023
De acordo com o art. 1o do Estatuto da Igualdade Racial (Lei no 12.288 de 2010), toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica, significa
- ação afirmativa.
- discriminação de classe.
- preconceito de gênero.
- desigualdade racial.
- discurso de ódio.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta aponta para desigualdade racial, conceito definido no art. 1º do Estatuto da Igualdade Racial como toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades em razão de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
Isso significa que quando alguém é tratado de forma distinta sem justificativa objetiva — seja por políticas, práticas institucionais ou atos individuais — há desigualdade racial.
O alcance é amplo: abrange as esferas pública e privada e se aplica a domínios como educação, trabalho, saúde, moradia e participação social.
Identificar a desigualdade racial é passo inicial para implementar medidas de promoção da igualdade e reparação previstas pelo Estatuto.
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