Questão FC240615
A Lei Federal nº 12.288/2010, conhecida como Estatuto da Igualdade Racial, em seu artigo 8o, determina que constituem objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População
Direitos de Igualdade Racial
VUNESP · 2023
A Lei Federal nº 12.288/2010, conhecida como Estatuto da Igualdade Racial, em seu artigo 8o, determina que constituem objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra
- a adoção de políticas de priorização do atendimento ambulatorial nas Unidades Básicas de Saúde.
- o estabelecimento de cotas para contratação no Sistema Único de Saúde de agentes de saúde negros.
- o fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra.
- a identificação e combate de enfermidades genéticas e patógenos específicos da população negra.
- a busca por condições paritárias de tratamento a pacientes negros nas instituições de saúde privadas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta ressalta o fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra, consagrado pelo Art. 8º da Lei 12.288/2010 como objetivo da Política Nacional.
Essa previsão é essencial porque reconhece o racismo como determinante social de saúde: pesquisas qualificadas demonstram padrões de adoecimento, barreiras de acesso e desigualdades na atenção, fornecendo evidências para ações efetivas.
Investir em pesquisa permite produzir dados desagregados, orientar planejamento, avaliar impactos de intervenções e subsidiar formação de profissionais e protocolos clínicos sensíveis às especificidades étnico-raciais.
Em suma, o fomento à pesquisa cria fundamento técnico-científico indispensável para reduzir desigualdades e promover equidade no SUS.
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