Questão FC240616
De acordo com o parágrafo 1º do artigo 11 da Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão
Direitos de Igualdade Racial
VUNESP · 2023
De acordo com o parágrafo 1º do artigo 11 da Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados
- no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.
- preferencialmente a partir de datas comemorativas, quando personagens da cultura negra recebem distinção por seus méritos e conquistas.
- por metodologias ativas que valorizem especificamente essa população, e cuja história tenha relevância para as conquistas culturais da população em geral.
- resguardando os princípios étnicos, culturais e referentes à igualdade e diversidade das populações mais discriminadas no território.
- dentro de uma abordagem dos direitos de cidadania, valorizando a apropriação de instrumentos jurídicos antirracistas, como a referida lei e a Carta de Direitos Humanos da ONU.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que os conteúdos sobre a história da população negra no Brasil devem ser ministrados no âmbito de todo o currículo escolar. Isso significa integração curricular: não se trata de tópico isolado, mas de inclusão transversal em disciplinas e etapas, garantindo continuidade e profundidade no ensino.
Ao se pedir que se resgate a contribuição decisiva dessa população, a lei exige que o ensino evidencie seu papel no desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País, promovendo uma visão plural e crítica da história brasileira.
O objetivo é fomentar reconhecimento, combater estereótipos e contribuir para a formação cidadã, legitimando a presença e as memórias negras como parte central do projeto educativo. Integração curricular e valorização histórica são, portanto, os pontos-chave.
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