Questão FC240619
No âmbito do livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana, o Estatuto da Igualdade Racial dispõe que a fundação e manutenção de lugares reservados para a prática de cul
Direitos de Igualdade Racial
VUNESP · 2023
No âmbito do livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana, o Estatuto da Igualdade Racial dispõe que a fundação e manutenção de lugares reservados para a prática de cultos e para a celebração de reuniões relacionadas à religiosidade serão realizadas
- por iniciativa pública.
- por iniciativa privada.
- primeiro por iniciativa pública, depois por iniciativa privada.
- primeiro por iniciativa privada, depois por iniciativa pública.
- por iniciativa pública e privada, simultaneamente.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
O Estatuto da Igualdade Racial reconhece o direito ao livre exercício dos cultos de matriz africana e prevê, expressamente, que a fundação e a manutenção de locais destinados às práticas religiosas e reuniões se dão por iniciativa privada.
Isso significa que são as próprias comunidades, terreiros e instituições religiosas que podem criar e manter esses espaços, exercendo sua autonomia religiosa para organizar locais de culto sem depender de criação ou manutenção pelo poder público.
O papel do Estado é assegurar a proteção desse direito, coibindo discriminação e garantindo liberdade religiosa, cabendo-lhe apenas atuação normativa e protetiva, não a obrigação de promover ou financiar a criação desses lugares.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em