Questão FC240623
Assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto da Igualdade Racial.
Direitos de Igualdade Racial
VUNESP · 2023
Assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto da Igualdade Racial.
- As políticas públicas são os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais.
- Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar.
- A atividade de capoeirista será reconhecida sempre como luta, sendo livre o exercício em todo o território nacional.
- O poder público e a iniciativa privada devem promover campanhas de sensibilização contra a marginalização da mulher negra no trabalho artístico.
- O Poder Executivo estadual e municipal deve elaborar políticas públicas especiais voltadas para o desenvolvimento sustentável dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva está em consonância com o Estatuto da Igualdade Racial, que expressamente determina, no Art. 11, §1º, que os conteúdos sobre a história da população negra devem integrar o âmbito de todo o currículo escolar.
Isso significa que o tema não se restringe a uma disciplina isolada, mas deve ser trabalhado de forma transversal em diferentes áreas do conhecimento, valorizando a contribuição decisiva da população negra para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do país.
Essa integração curricular busca promover reconhecimento histórico, combater estereótipos e promover igualdade de oportunidades por meio da educação, tornando obrigatória a inclusão desse conteúdo na formação básica oferecida pelo Estado.
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