Questão FC240624
No que concerne ao Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta.
Direitos de Igualdade Racial
VUNESP · 2021
No que concerne ao Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta.
- Esse Estatuto é destinado a garantir à população negra maiores oportunidades no seio da sociedade e combater toda discriminação racial.
- A implementação de políticas voltadas para a inclusão da população negra, bem como de todas as minorias étnicas no mercado de trabalho, é de responsabilidade do poder público e de toda a sociedade civil.
- A capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional.
- A produção veiculada pelos órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação das minorias raciais e dos indígenas na história do País.
- O poder público garantirá a implementação de políticas públicas para assegurar o direito à moradia adequada da população indígena e da população negra em geral, que vive no campo ou na área urbana.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Capoeira é expressamente reconhecida pelo Estatuto da Igualdade Racial como desporto de criação nacional (Art. 22 da Lei n. 12.288/2010).
Essa qualificação não é meramente simbólica: vincula-se ao art. 217 da Constituição, enquadrando a capoeira como manifestação cultural que merece proteção, promoção e políticas públicas destinadas à sua preservação.
Na prática, o reconhecimento legitima ações estatais de incentivo, inclusão em programas educacionais, financiamento e medidas de salvaguarda da tradição e de seus agentes, contribuindo para a valorização da herança cultural afro-brasileira.
Portanto, a afirmativa é correta por refletir o comando legal que tutela e promove a capoeira como patrimônio cultural e desportivo do país.
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