Questão FC240626
Um grupo eminente de especialistas em direitos humanos preparou um documento preliminar, desenvolveu, discutiu e refinou. Depois de uma reunião de especialistas, realizada na Unive
Direitos de Orientação Sexual
VUNESP · 2022
Um grupo eminente de especialistas em direitos humanos preparou um documento preliminar, desenvolveu, discutiu e refinou. Depois de uma reunião de especialistas, realizada na Universidade Gadjah Mada, entre 6 e 9 de novembro de 2006, 29 eminentes especialistas de 25 países, com experiências diversas e conhecimento relevante das questões da legislação de direitos humanos, adotaram por unanimidade regras sobre a Aplicação da Legislação Internacional de Direitos Humanos em relação à Orientação Sexual e Identidade de Gênero. O relator da reunião, professor Michael O’Flaherty, deu uma contribuição imensa. Tais regras possuem um amplo espectro de normas de direitos humanos e de sua aplicação a questões de orientação sexual e identidade de gênero. É correto afirmar que o enunciado se refere
- aos Princípios de Yogyakarta.
- às Regras de Bangkok.
- ao Estatuto de Roma.
- às Regras de Tóquio.
- à Convenção Americana de Direitos Humanos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Os Princípios de Yogyakarta são o documento referido: elaborados por 29 especialistas de 25 países na reunião realizada na Universidade Gadjah Mada (6–9 nov. 2006), com o professor Michael O’Flaherty como relator, estabeleceram regras sobre a aplicação do direito internacional dos direitos humanos a questões de orientação sexual e identidade de gênero.
Apresentados como uma Carta Global em 26/03/2007, os Princípios traduzem direitos já existentes em normas aplicáveis a pessoas LGBTI, orientando a interpretação e a obrigação estatal de prevenir violações, discriminação e violência.
Não constituem um tratado vinculante, mas são referência normativa influente em decisões judiciais, órgãos de direitos humanos e na advocacia internacional para proteção e promoção desses direitos.
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