Questão FC240630
A respeito do Direito Antidiscriminatório, assinale a alternativa correta.
Direito da Antidiscriminação - Conceitos, Doutrina, Ações, Modalidades etc.
VUNESP · 2025
A respeito do Direito Antidiscriminatório, assinale a alternativa correta.
- Foi com o início dos anos 1940 que surgiram as primeiras legislações com o fim de combater a discriminação de algumas minorias sociais. O Civil Rights Act, promulgado em 1944, na Inglaterra, foi pioneiro como legislação de abrangência mundial, em questões de antidiscriminação.
- A teoria da discriminação organizacional considera o papel de processos inconscientes da cultura institucional na discriminação de grupos de indivíduos no mercado de trabalho; podendo-se exemplificar com a cultura que identifica a relevância da assertividade para o acesso a cargos de chefia, e a presença de estereótipos inconscientes provoca que os homens sejam automaticamente escolhidos, pois há a cultura de que as mulheres não têm tal característica.
- A ausência de intencionalidade é um dos traços característicos da discriminação direta, a qual decorre de falsas generalizações feitas sobre pessoas pertencentes a determinados grupos, que tem, também um caráter interpessoal, mas que não assume um caráter passivo, e sim exclusivamente ativo.
- A discriminação institucional configura-se por meio de operações ocorridas estritamente nas instituições privadas, enquanto a que ocorre nas instituições públicas é denominada discriminação organizacional. A discriminação institucional é atribuída a indivíduos específicos, geralmente detentores de cargos de chefia em grandes empresas e expressa-se especialmente por meio da discriminação estética.
- A luta contra a discriminação resume-se atualmente às ações engendradas pelas instituições públicas, especialmente as chamadas ações afirmativas, que têm caráter temporário e dependem da intermediação do Supremo Tribunal Federal, como se deu com a política de cotas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A teoria da discriminação organizacional explica como práticas e normas internas, aparentemente neutras, podem gerar exclusão de grupos por meio de processos inconscientes enraizados na cultura institucional.
Esses processos operam por meio de critérios valorizados pela organização — por exemplo, o critério de assertividade para promoção a cargos de chefia — e de estereótipos inconscientes que associam essa característica mais aos homens do que às mulheres.
O efeito é que decisões de seleção e promoção reproduzem a desigualdade mesmo sem intenção discriminatória explícita, porque as práticas favorecem perfis que coincidem com o grupo dominante.
Reconhecer esse mecanismo é crucial para identificar discriminação indireta e adotar medidas institucionais (revisão de critérios, formação e auditoria) que reduzam o viés estrutural.
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