Questão FC240633
A respeito do Direito Antidiscriminatório, assinale a alternativa correta.
Direito da Antidiscriminação - Conceitos, Doutrina, Ações, Modalidades etc.
VUNESP · 2023
A respeito do Direito Antidiscriminatório, assinale a alternativa correta.
- A discriminação não pressupõe uma relação de hierarquia entre indivíduos e pode ocorrer entre sujeitos pertencentes a um mesmo grupo.
- A discriminação indireta se dá quando uma norma tem um impacto desproporcionalmente negativo sobre um dado grupo vulnerável, podendo tal norma ser neutra, no sentido da instituição responsável não ter a intenção de prejudicar o grupo atingido.
- São três os fundamentos jurídicos do Direito Antidiscriminatório: a objetividade jurídica, a racionalidade constitucional e a universalidade de direitos.
- A teoria da discriminação interseccional tem origem nas críticas recebidas por líderes de movimentos minoritários que deduzem que tais grupos são homogêneos e que seus integrantes sofrem com a opressão da mesma forma.
- Pode-se afirmar que o Direito Antidiscriminatório é um subsistema do Direito Administrativo, encontrando fundamento no princípio da legalidade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Discriminação indireta ocorre quando uma norma, critério ou prática aparentemente neutra produz um impacto desproporcional negativo sobre um grupo protegido, independentemente da intenção de causar dano.
Conhecida como Teoria do Impacto Desproporcional, exige demonstração de efeito diferenciador — normalmente por meio de dados ou comparações estatísticas — mostrando que o grupo sofre desvantagem material.
Uma vez comprovado o impacto, impõe-se à autoridade ou empregador o ônus de apresentar justificação objetiva: existir um fim legítimo e a medida ser proporcional e necessária para atingi‑lo.
Exemplo típico: requisito físico ou critério de seleção que afeta desproporcionalmente mulheres ou pessoas com deficiência, sem relação direta com as funções essenciais do cargo.
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