Questão FC240638
Nos termos da Lei nº 10.098/2000, é correto afirmar que
Prioridade de Atendimento e Acessibilidade (Direitos Humanos)
VUNESP · 2023
Nos termos da Lei nº 10.098/2000, é correto afirmar que
- Os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de dois sanitários e dois lavatórios que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT.
- Os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de quatro sanitários e dois lavatórios que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT.
- O número mínimo de banheiros químicos acessíveis corresponderá a 10% (dez por cento) do total, garantindo-se, pelo menos, 1 (uma) unidade acessível caso a aplicação do percentual resulte em fração inferior a 1 (um).
- O número mínimo de banheiros químicos acessíveis corresponderá a 25% (vinte e cinco por cento) do total, garantindo-se, pelo menos, 1 (uma) unidade acessível caso a aplicação do percentual resulte em fração inferior a 1 (um).
- O número mínimo de banheiros químicos acessíveis corresponderá a 10% (dez por cento) do total, garantindo- se pelo menos 2 (duas) unidades acessíveis caso a aplicação do percentual resulte em fração inferior a 1 (um).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa reflete o disposto no Art. 6, § 2º da Lei nº 10.098/2000: o número mínimo de banheiros químicos acessíveis deve corresponder a 10% do total, garantindo-se, no mínimo, 1 (uma) unidade acessível quando a aplicação do percentual resultar em fração inferior a 1.
Na prática calcula‑se: \(0{,}10\times N\), sendo \(N\) o total de banheiros químicos. Se o produto for menor que 1, instala‑se 1 unidade acessível.
Exemplos: para \(N=5\), \(0{,}10\times5=0{,}5\) → exigir 1 unidade; para \(N=20\), \(0{,}10\times20=2\) → exigir 2 unidades.
Trata‑se de regra de percentagem com garantia mínima expressa, destinada a assegurar acessibilidade mesmo quando o total for reduzido.
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