Questão FC240647
De acordo com o artigo 5º do Decreto 7.053/2009, são princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, além da igualdade e equidade: o respeito à dignidade da pe
Decreto nº 7.053/2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua
VUNESP · 2023
De acordo com o artigo 5º do Decreto 7.053/2009, são princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, além da igualdade e equidade: o respeito à dignidade da pessoa humana; o direito à convivência familiar e comunitária; a valorização e respeito à vida e à cidadania; o atendimento humanizado e universalizado; e o respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial
- às crianças.
- às pessoas com deficiência.
- às mulheres.
- aos maiores de oitenta anos.
- aos doentes.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Decreto 7.053/2009 prevê, no art. 5º, princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, incluindo o respeito às diferenças com atenção especial às pessoas com deficiência.
Essa previsão reconhece que as pessoas com deficiência estão em situação de maior vulnerabilidade e enfrentam barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais que dificultam o acesso a direitos. Assim, o dispositivo exige medidas específicas para promover acessibilidade e inclusão.
Na prática, significa ofertar serviços de forma humanizada e adaptada — acessos físicos, recursos de comunicação, atendimento qualificado e ajustes razoáveis — bem como ações intersetoriais (saúde, assistência, habitação) para garantir dignidade e cidadania.
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