Questão FC240649
O Decreto no 7.053/2009 estabeleceu direitos à população em situação de rua, instituindo a Política Nacional voltada a esse segmento. De acordo com o artigo 8o (§ 4o) do referido d
Decreto nº 7.053/2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua
VUNESP · 2023
O Decreto no 7.053/2009 estabeleceu direitos à população em situação de rua, instituindo a Política Nacional voltada a esse segmento. De acordo com o artigo 8o (§ 4o) do referido decreto, a rede de acolhimento temporário existente deve ser reestruturada e ampliada para incentivar sua utilização pelas pessoas em situação de rua, inclusive pela sua articulação com programas de
- moradia popular.
- apadrinhamento.
- segurança pública.
- apoio solidário.
- emancipação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta é moradia popular, prevista no Art. 8º, §4º do Decreto n.º 7.053/2009. O dispositivo determina que a rede de acolhimento temporário seja reestruturada e ampliada, promovendo sua articulação com programas de moradia popular.
Essa articulação significa integrar serviços de acolhimento a políticas habitacionais públicas, de forma a facilitar a transição da ocupação em situação de rua para uma residência permanente e digna.
O objetivo é incentivar a utilização dos centros de acolhimento e garantir caminhos efetivos para a inserção social, combinando assistência imediata com respostas de longo prazo oferecidas pelos governos federal, estaduais, municipais e do DF.
Assim, a referência à moradia popular reforça a necessidade de políticas públicas integradas entre assistência social e habitação.
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