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Questão FC240652

Afirma-se, na Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua, que o grupo alvo desse documento é heterogêneo e de difícil conceituação. No entanto, o docume

Decreto nº 7.053/2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua

VUNESP · 2023

Afirma-se, na Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua, que o grupo alvo desse documento é heterogêneo e de difícil conceituação. No entanto, o documento oferece uma definição para fins instrumentais, na qual se

  1. excluem os “trecheiros”, pessoas que transitam entre diversas cidades e que, portanto, não integram a população fixa do município.
  2. considera característica comum a essa população a falta de moradia convencional regular, a pobreza extrema e a fragilidade dos vínculos familiares.
  3. definem pessoas em situação de rua, tais como aquelas que dormem ao relento no espaço público, mas não as que ocupam galpões ou prédios abandonados.
  4. caracteriza a situação de rua pela habitação de logradouros públicos a partir de um período mínimo de 6 (seis) meses.
  5. excluem as pessoas que, ocasionalmente, utilizam abrigos e albergues para pernoitar, dado seu menor grau de vulnerabilidade.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa está correta porque adota a definição instrumental prevista no Decreto 7.053/2009, que orienta a Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua.

Para fins desse decreto, considera‑se como traço comum desse grupo: inexistência de moradia convencional regular, pobreza extrema e fragilidade ou interrupção dos vínculos familiares.

Esses elementos funcionam como critérios cumulativos e operacionais: não buscam rotular identidades, mas facilitar a identificação e o acesso a serviços públicos e medidas de proteção social.

A definição abrange pessoas que utilizam logradouros públicos, áreas degradadas ou unidades de acolhimento, de forma temporária ou permanente, orientando ações intersetoriais de inclusão.

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