Questão FC240653
A Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua afirma, em sua Introdução, que ela se estrutura em dois eixos principais: a verticalidade federativa; e a i
Decreto nº 7.053/2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua
VUNESP · 2023
A Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua afirma, em sua Introdução, que ela se estrutura em dois eixos principais: a verticalidade federativa; e a interdisciplinaridade e intersetorialidade. Assim, é correto afirmar que esses eixos dizem respeito, respectivamente,
- à centralização na esfera federal das decisões que visam mitigar as causas do fenômeno; e à leitura multifacetada nos estudos que visam subsidiar os planos de ações voltadas a esse público.
- à autonomia das unidades da federação na determinação de suas ações de enfrentamento ao problema; e à prevalência das ações estaduais sobre as municipais, visando soluções sistêmicas.
- à complementaridade das ações municipais, estaduais e federais; e aos trabalhos conjuntos das diversas pastas governamentais, além de instituições ou movimentos da sociedade civil organizada.
- ao envolvimento de diversos ministérios da esfera federal na criação de soluções para o problema; e à criação de órgãos estaduais específicos para o enfrentamento dessa vulnerabilidade.
- à urgência, em nível federal, de desenvolvimento de políticas de atendimento à população em situação de rua; e ao protagonismo da assistência social, área de natureza transversal, na condução dos projetos ligados ao tema.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque vincula a verticalidade federativa à complementaridade das ações entre os entes da federação: municípios, estados e União atuam de forma articulada e complementar no enfrentamento da situação de rua.
Ao mesmo tempo, associa interdisciplinaridade e intersetorialidade aos trabalhos conjuntos entre diferentes pastas governamentais e à cooperação com instituições e movimentos da sociedade civil organizada, garantindo abordagens integradas e múltiplas dimensões do problema.
Na prática, isso se traduz em comitês e planos intersetoriais, convênios e ações compartilhadas (ver PNPSR, Decreto nº 7.053/2009), que combinam saberes e recursos para respostas mais eficazes.
Portanto, a leitura da alternativa C reflete corretamente os eixos estruturantes da política.
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