Questão FC240657
A situação de rua de muitos indivíduos e famílias, embora frequentemente associadas à condição de pobreza, sempre foi considerada um contraste nocivo à vida resguardada pelo ambien
Decreto nº 7.053/2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua
VUNESP · 2022
A situação de rua de muitos indivíduos e famílias, embora frequentemente associadas à condição de pobreza, sempre foi considerada um contraste nocivo à vida resguardada pelo ambiente familiar e pela proteção social. Fatores estruturais, biográficos e, ainda, desastres naturais ou de massas compõem a multiplicidade de condições que determinam o itinerário dessa população nas ruas. A atuação do Estado no enfrentamento desse fenômeno requer a análise desses múltiplos motivos e direcionamento intersetorial para as políticas públicas. Além da igualdade e da equidade, entre os princípios que devem nortear uma política voltada para essa população está o respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial
- aos aspectos emocionais.
- às ações paliativas.
- às pessoas com deficiência.
- às determinações congêneres.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C é correta porque o Decreto nº 7.053/2009, que disciplina a Política Nacional para a População em Situação de Rua, prevê entre seus princípios o respeito às diferenças sociais com atenção especial às pessoas com deficiência.
O dispositivo legal destaca que, além de igualdade e equidade, as políticas devem considerar as particularidades de origem, raça, idade, gênero, orientação e, especificamente, a condição de deficiência.
Isso ocorre em razão da maior vulnerabilidade desse grupo: barreiras de acessibilidade, necessidades de saúde continuada e risco ampliado de exclusão exigem medidas diferenciadas.
Na prática, o princípio implica prioridade em ações intersetoriais, oferta de serviços acessíveis, atendimento humanizado e garantia de direitos básicos para assegurar proteção e inclusão.
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