Questão FC240659
Considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistên
Decreto nº 7.053/2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua
VUNESP · 2021
Considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória. Além de outros, a Política Nacional para a população de rua traz como objetivos:
- criar canais de desenvolvimento humano para a população.
- divulgar as pessoas em situação de rua para que sejam enquadradas perante a Lei.
- incentivar a pesquisa, produção e divulgação de conhecimentos sobre a população em situação de rua.
- criar políticas de ajustamento familiar para a população.
- realizar um esvaziamento das ruas por meio de medidas punitivas para a população em situação de rua.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta destaca o objetivo de incentivar a pesquisa, produção e divulgação de conhecimentos sobre a população em situação de rua. Esse foco reconhece que dados robustos são essenciais para compreender perfis, necessidades e dinâmicas desse grupo.
Pesquisa e produção de conhecimento possibilitam o planejamento e a qualificação de políticas públicas, a definição de indicadores e a avaliação de resultados, evitando ações pontuais ou ineficazes.
Além disso, a divulgação amplia a visibilidade e combate preconceitos, ao mesmo tempo em que favorece a formação de profissionais e a articulação intersetorial baseada em evidências.
É fundamental que esse processo seja ético e participativo, incluindo a voz das próprias pessoas em situação de rua na produção do conhecimento.
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