Questão FC240676
A Lei no 2.963/2021 do Município de Itapevi, no Inciso I do art. 3o, considera “como pessoa com deficiência, aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza
Legislação Estadual de Direitos Humanos
VUNESP · 2023
A Lei no 2.963/2021 do Município de Itapevi, no Inciso I do art. 3o, considera “como pessoa com deficiência, aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza
- física, emocional, social ou cultural”.
- intelectual, sensório-motora ou econômica”.
- econômica, visual, sensorial ou intelectual”.
- física, mental, intelectual ou sensorial”.
- visual, auditiva, cultural ou tátil”.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Impedência de longo prazo refere-se a condições duradouras que, na interação com barreiras ambientais e sociais, podem limitar a participação plena da pessoa na sociedade.
Ao especificar “física, mental, intelectual ou sensorial”, a Lei adota um conceito ampliado de deficiência, contemplando tanto aspectos do corpo e das capacidades psíquicas quanto questõ̃es sensoriais.
Física: envolve perdas ou restrições motoras; sensorial: refere-se a comprometimentos de visão ou audição; mental e intelectual: abrangem transtornos mentais e limitações cognitivas.
O enfoque é funcional: o foco está na relação entre a condição e as barreiras que impedem o exercício de direitos e a inclusão, e não apenas no diagnóstico médico isolado.
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