Questão FC240679
Assinale a alternativa que corretamente contempla uma meta do Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBTQI+.
Legislação Estadual de Direitos Humanos
VUNESP · 2022
Assinale a alternativa que corretamente contempla uma meta do Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBTQI+.
- Orientar a atuação das Polícias Civil e Militar para a efetiva prevenção aos delitos de intolerância homofóbica – DECRADI.
- Informatizar os bancos de dados da DECRADI.
- Publicar manual informativo para atuação dos agentes da segurança pública.
- Criar nos documentos de registros policiais espaços para declaração facultativa de orientação sexual e identidade de gênero.
- Promover ampla distribuição de material informativo para os agentes da segurança pública.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta prevê a publicação de um manual informativo destinado à atuação dos agentes da segurança pública. Esse instrumento serve para orientar práticas profissionais, uniformizar procedimentos e reduzir atitudes discriminatórias nas abordagens e atendimentos.
O conteúdo do manual normalmente inclui conceitos sobre identidade e orientação sexual, critérios para identificação de crimes motivados por homofobia, protocolos de acolhimento, registro e investigação, além de fluxos de encaminhamento e proteção às vítimas.
Ao institucionalizar essas diretrizes, o manual promove capacitação, fortalece a observância de direitos humanos e melhora a eficiência da resposta policial, contribuindo para maior confiança da população LGBTQI+ nas instituições de segurança.
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