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Questão FC240682

É com a Constituição Federal de 1988 que no Brasil se instituem os direitos humanos. Um dos seus objetivos fundamentais é a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução d

Outros Tópicos sobre Direitos Humanos

VUNESP · 2023

É com a Constituição Federal de 1988 que no Brasil se instituem os direitos humanos. Um dos seus objetivos fundamentais é a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais. A concepção contemporânea de direitos humanos abrange não só a garantia de direitos políticos e civis, mas também de direitos econômicos, sociais e culturais. Nessa perspectiva, a escola deve desenvolver uma pedagogia participativa e democrática, fundada na dialogicidade e na historicidade do ser humano, que inclua conteúdos, procedimentos, valores, atitudes e comportamentos orientados para a compreensão, promoção e defesa dos direitos humanos, bem como para a

  1. manutenção da ordem e da paz social.
  2. sua reparação em caso de violação.
  3. criação de uma nova estrutura humanitária.
  4. sustentação da ideologia contemporânea.
  5. obstaculização de comportamentos prévios.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A Constituição de 1988 consagrou a dimensão ampla dos direitos humanos, incluindo os econômicos, sociais e culturais. Nesse contexto, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos atribui à escola a função de ensinar, promover e defender esses direitos, bem como de assegurar a sua reparação quando violados.


Por reparação entende-se um conjunto de medidas: proteção imediata da vítima, restauração de direitos, medidas de responsabilização, compensação quando cabível e garantia de não repetição. A escola participa detectando violações, acolhendo, registrando, encaminhando aos serviços competentes e promovendo práticas restaurativas.


Portanto, a alternativa correta ressalta o papel educativo e institucional da escola na não só promoção, mas também na efetiva reparação em casos de violação dos direitos humanos.

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