Questão FC240689
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu artigo 28, estabelece
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
VUNESP · 2025
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu artigo 28, estabelece
- a oferta de educação bilíngue, sendo a língua portuguesa a primeira língua.
- a oferta de educação monolíngue, em Libras.
- o ensino de Libras em classes bilíngues e de língua portuguesa em sala de aula regular.
- o ensino de língua portuguesa como primeira língua e Libras, como segunda língua.
- a oferta de educação bilíngue, sendo Libras como a primeira língua.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Lei nº 13.146/2015 determina que o poder público assegure a oferta de educação bilíngue para pessoas surdas, com Libras reconhecida como primeira língua e a língua portuguesa escrita como segunda língua.
Isso implica organização de escolas e classes bilíngues e de escolas inclusivas, com currículo, materiais e práticas pedagógicas que valorizem a linguagem sinalizada como meio principal de acesso ao conhecimento.
Na prática, exige formação de profissionais, disponibilidade de intérpretes e recursos pedagógicos adaptados, além de planejamento e avaliação contínua pelas autoridades públicas para garantir o direito à educação plena e ao desenvolvimento linguístico e cognitivo da pessoa surda.
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