Questão FC240695
Assinale a alternativa correta em relação aos direitos das pessoas idosas dispostos no Estatuto da pessoa idosa.
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
VUNESP · 2025
Assinale a alternativa correta em relação aos direitos das pessoas idosas dispostos no Estatuto da pessoa idosa.
- Idosos contam com atendimento preferencial, imediato e individualizado somente junto aos órgãos públicos.
- Todas as pessoas com mais de 60 anos devem ser tratadas igualmente e sem atendimento diferenciado.
- A garantia de prioridade compreende destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.
- Viabilizam-se formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa a fim de evitar o conflito de gerações.
- Deve-se priorizar o atendimento da pessoa idosa por instituições asilares e centro de convivência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Prioridade, no contexto do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), significa tratamento preferencial e medidas concretas para proteção da pessoa idosa. Entre essas medidas está a destinação privilegiada de recursos públicos — ou seja, alocação orçamentária e programas específicos voltados às áreas que lhes garantam direitos.
Essas áreas englobam saúde, assistência social, transporte, habitação, segurança e acessibilidade. A previsão de recursos assegura não só atendimentos imediatos, mas também políticas públicas estruturadas, planejamento e execução capazes de efetivar os direitos da pessoa idosa.
Portanto, a prioridade prevista no Estatuto impõe ao poder público a obrigação de prever, dotar e executar verbas e ações que protejam e promovam a autonomia, a dignidade e o bem‑estar da população idosa.
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