Questão FC240696
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa (2003), é correto afirmar que
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
VUNESP · 2025
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa (2003), é correto afirmar que
- procedimentos especializados em saúde seguem regras próprias de agendamento, não sendo prevista a prioridade de idosos para o atendimento.
- pessoas com sessenta anos ou mais têm prioridade no acesso aos serviços de saúde, incluindo em procedimentos médicos especializados de alta complexidade.
- prioridades específicas de pessoas idosas a partir de sessenta anos em atendimentos de alta complexidade devem ser analisadas caso a caso pelo prestador do serviço.
- a prioridade no atendimento à saúde de pessoas idosas só se aplica a situações de emergência, não sendo obrigatória para procedimentos de alta complexidade.
- idosos com oitenta anos ou mais têm direito a prioridade relativa em filas e procedimentos médicos de qualquer natureza ou nível de complexidade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Pessoas com sessenta anos ou mais têm, segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), prioridade no acesso aos serviços de saúde. Isso significa atendimento preferencial e tratamento mais célere sempre que houver necessidade.
A prioridade abrange desde consultas e exames até procedimentos médicos especializados de alta complexidade, quando indicados, devendo ser adotadas medidas administrativas para agilizar o acesso e reduzir a espera.
Na prática, hospitais, unidades de saúde e mecanismos de regulação devem garantir fila preferencial, agendamento prioritário e remoção de entraves que impeçam o atendimento oportuno ao idoso, em cumprimento ao dever estatal e à proteção da dignidade dessa população.
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