Questão FC240697
A Lei no 12.288/2010 instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, que é destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnico
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
VUNESP · 2025
A Lei no 12.288/2010 instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, que é destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
Para efeito desse Estatuto, considera-se:
- discriminação racial ou étnico-racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
- desigualdade racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.
- desigualdade de gênero e raça: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, gênero, descendência ou origem nacional ou étnica.
- desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
- desigualdade racial: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A definição de desigualdade de gênero e raça do Estatuto da Igualdade Racial ressalta a ideia de interseccionalidade: trata-se de uma assimetria social que não se limita à discriminação por sexo ou por cor isoladamente, mas à sobreposição desses fatores que amplia desvantagens.
Na prática, isso significa que as mulheres negras enfrentam obstáculos específicos — maiores índices de pobreza, menor acesso a emprego formal, violência e menor representação política — que as diferenciam de outros grupos.
Reconhecer essa definição orienta a formulação de políticas públicas e medidas afirmativas voltadas para corrigir desigualdades múltiplas e estruturais, visando reduzir essa distância social e promover igualdade substancial.
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