Questão FC240702
Marcos tem 65 anos e mora com seus filhos, Rodrigo e Rosário. Marcos não foi um pai presente para os filhos, era violento e sempre os ameaçava, mas atualmente está arrependido e te
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
VUNESP · 2025
Marcos tem 65 anos e mora com seus filhos, Rodrigo e Rosário. Marcos não foi um pai presente para os filhos, era violento e sempre os ameaçava, mas atualmente está arrependido e tenta estabelecer um relacionamento harmonioso com eles. Rodrigo e Rosário têm, respectivamente, 40 e 35 anos, são bem-sucedidos profissionalmente e trabalham no mercado financeiro. No entanto, por terem mágoas do pai, resolveram ofertar uma mínima quantidade de comida para ele, o que o fez emagrecer a ponto de aparecerem seus ossos e de chamar a atenção da vizinha Lourdes, que imaginou que Marcos está sofrendo maus-tratos.
Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.
- Como Lourdes não tem qualquer parentesco com Marcos, não tem o dever de comunicar à autoridade competente a situação pela qual ele está passando.
- Em decorrência das atitudes de Marcos durante a infância de Rodrigo e Rosário, há uma escusa absolutória na lei, que afasta o cometimento de crime por parte dos filhos.
- Os filhos de Marcos têm o dever de prestar alimentos, e a obrigação alimentar é solidária, mas o idoso não pode optar entre os prestadores.
- Todo cidadão tem o dever de comunicar ao CREAS qualquer violação aos direitos da pessoa idosa; assim, se Lourdes for omissa, será responsabilizada civil e penalmente pela prática de crime punível com pena de reclusão.
- Marcos, Rodrigo e Rosário podem celebrar uma transação relativa a alimentos a ser referendada pelo Promotor de Justiça, e essa transação passará a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Marcos, Rodrigo e Rosário podem celebrar uma transação relativa a alimentos para regularizar o fornecimento de sustento ao idoso, pactuando valores, periodicidade e forma de cumprimento.
Essa transação deve ser apresentada e referendada pelo Promotor de Justiça, que atua como fiscal da lei e garante a proteção do interesse do idoso, verificando se o acordo é adequado e não lhe causa prejuízo.
Uma vez referendada, a avença passa a ter eficácia de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil, ou seja, poderá ser executada diretamente em juízo em caso de descumprimento, sem necessidade de sentença condenatória prévia.
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